• 14, Outubro, 2015

Estiveram reunidos na sala de reunião do gabinete do Prefeito municipal de São Valentim o Sr Prefeito Cleomar João Scandolara, Secretário da Fazenda Municipal Claudemir Paniz,  servidoras municipais Ângela M.Valentini, Carmelice Picolli e  o Tutor da ESAF Paulo Roberto Sanches, no intuito de  aderir o  Programa Educação Fiscal no Município de São Valentim, em consonância com as diretrizes do programa de Integração Tributária – PIT, com objetivo de promover  e institucionar a educação fiscal como instrumento para conquista da cidadania. Considerando que a educação fiscal através de ações mediante as quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes. Com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade visando o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social. Sendo que os objetivos específicos do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, são: 1. Conscientizar os cidadãos quanto à função sócio-econômica dos tributos; 2. Levar conhecimentos à população em geral sobre administração pública, arrecadação e controle de gastos públicos; 3. Criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Público; 4. Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal; 5. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão; 6. Promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício da cidadania; 7. Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático; 8. Aumentar a eficiência e transparência das receitas e despesas públicas; 9. Propiciar e auxiliar as entidades educacionais e de assistência social do município a participar de programas idênticos a nível estadual e nacional; 10. Valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e a produção primária do Município.